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POLÍTICA DE PRIVACIDADE



A Política de Privacidade da VALEFLEX - MANGUEIRAS LTDA. foi criada para demonstrar o seu comprometimento com a privacidade e segurança de dados coletados dos clientes através do site ou outros canais de comunicação.

Na VALEFLEX são conceitos de trabalho a privacidade e segurança, de modo que este documento de Política de Privacidade contém os tipos de informações que são coletadas e registradas e como as tratamos.

Com o intuito de ser um canal informativo, transparente e permitir aos titulares de dados que exerçam os seus direitos é que a presente Política de Privacidade foi criada.

Neste ambiente, serão expostas informações didáticas sobre a LGPD e também sobre os seus direitos enquanto titulares dos dados e consumidores dos serviços e produtos oferecidos pela Valeflex, como se verá a seguir.

A sua privacidade é importante para nós. Seja bem-vindo!



  1. SOBRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

A Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (Lei n.º 13.709/2018), baseada no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados europeu, entrou em vigência a partir de agosto de 2020. Esta é a normativa nacional que aborda de forma detalhada o tratamento de dados pessoais e se trata de um grande avanço à proteção efetiva dos titulares de dados.

Assim, destaca-se que o principal objetivo da LGPD é justamente efetivar a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, bem como assegurar o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.



  1. ALGUNS CONCEITOS IMPORTANTES:



  • DADO PESSOAL: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (Art. 5.º, I).  Exemplo de dado pessoal de pessoa natural: nome completo, data de nascimento/idade, RG, CPF, e-mail, telefone, endereço.   Atenção: a lei NÃO considera dado pessoal os dados relativos às pessoas jurídicas (Art. 1.º, caput e Art. 5.º, I da LGPD). Além disso, por expressa disposição legal (art. 4.º, III), a LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para os fins exclusivos de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado, atividades de investigação e repressão de infrações penais, entre outras exceções previstas no diploma.

  • DADO PESSOAL SENSÍVEL: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural” (Art. 5.º, II, da LGPD). Ex: registro de licença para tratamento médico, licença maternidade, prontuário médico, deficiência, fator sanguíneo. A lei requer uma análise mais cuidadosa destes tipos de dados, justamente porque podem gerar discriminação ou preconceito.

  • BANCO DE DADOS: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico (Art 5.º, IV).

  • TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (Art. 5.º, V, da LGPD).

  • CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (Art. 5.º, VI).

  • OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador (Art. 5.º, VII).

  • ENCARREGADO: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (Art. 5.º, VIII).

  • AGENTES DE TRATAMENTO: o controlador e o operador (Art. 5.º, IX).

  • TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração (Art 5.º, X). Todo o tratamento de dados pessoais deve observar os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas (art. 6.º da LGPD).

  • ANONIMIZAÇÃO: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo (Art. 5.º, XI).

  • DADO ANONIMIZADO: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento (Art. 5.º, III).

  • CONSENTIMENTO: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada (Art. 5.º, XII). Entretanto, há exceções em que não será necessário esse consentimento (Art. 7.º, II-X; Art.11, II; Art 14, §3.º).

  • ARMAZENAMENTO: a lei não refere expressamente sobre o armazenamento, nem o seu conceito, mas, em uma leitura conjunta, é possível compreender acerca do tema.  Conforme o art. 5.º, X, da LGPD, o tratamento também envolve a atividade de armazenamento de dados pessoais. O armazenamento somente ocorrerá quando for necessário para que seja concretizada a finalidade da coleta. Mesmo que armazenado o dado, o dever de observância aos princípios previstos na lei ainda permanece, como a efetiva necessidade da coleta (Art. 15, I, da LGPD).

  • BLOQUEIO: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados (Art. 5.º, XIII).

  • ELIMINAÇÃO: exclusão de dados ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado (Art. 5.º, XIV).

  • TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro (Art. 5.º, XV). A transferência internacional de dados apenas é permitida em determinados casos (Art. 33).

  • USO COMPARTILHADO DE DADOS: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados (Art. 5.º, XVI). Ainda,  poderá ser realizado sem consentimento, pela administração pública, tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres (Art. 7.º, III).

  • BOAS PRÁTICAS: este tema encontra-se no Capítulo VII da LGPD. O Art. 46 refere que: “os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito”.



  1. DIREITO DOS TITULARES:

Os titulares possuem a garantia da titularidade de seus dados pessoais e dos direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade.

Desta forma, o titular dos dados pessoais tem direito a obter da VALEFLEX, em relação aos dados do titular por nós tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

  1. confirmação da existência de tratamento;

  2. acesso aos dados;

  3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

  5. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

  6. eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;

  7. informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

  8. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

  9. revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.

  10. peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional.

  11. opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto nesta Lei.

Os direitos acima previstos serão exercidos mediante requerimento expresso do titular ou de representante legalmente constituído, conforme a nossa Política de Privacidade aqui expressa.



  1. QUAIS DADOS COLETAMOS SOBRE VOCÊ E PARA QUAL FINALIDADE?

Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Dessa forma, a VALEFLEX, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.400.800/0001-68 e suas filiais, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso. Os dados pessoais fornecidos pelo titular que tratamos são:

  • Nome;

  • Sobrenome;

  • E-mail;

  • Telefone;

Estes dados são coletados para a exclusiva finalidade de cadastramento no site da empresa, sendo utilizados para:

a) cadastro em sistemas internos e registro da intenção de compra das unidades da Valeflex;

b) que seu perfil seja avaliado;

c) contato entre você e a Valeflex possa ser feito;

d) envio de newslatter, promoções e demais comunicações;

e) emissão de nota fiscal, somente se o usuário/consumidor comprar alguma mercadoria;

Hipótese legal de tratamento:

LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

[...]

Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:

I – Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular.

II – Legítimo interesse.

[...]

V – Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados.



  1. COMO COLETAMOS OS SEUS DADOS?

    Nesse sentido, a coleta dos seus dados pessoais ocorre da seguinte forma:

  • Cadastro para utilização da Loja Virtual;

  • Cadastro para recebimento de newsletter e promoções;

  • Ao realizar contato via WhatsApp ou e-mail;

  • Todas as vezes que você interage com a empresa pelo site;

  • Por meio dos cookies e dados de navegação.



  1. CONSENTIMENTO

O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular; para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados; para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente. 

O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a VALEFLEX a tratar seus dados. Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento. 

O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da VALEFLEX para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

Ao utilizar os serviços da VALEFLEX e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições nesta página, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento. É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.

É dispensada a exigência do consentimento para os dados tornados manifestamente públicos pelo titular, resguardados os direitos do titular e os princípios previstos nesta Lei. 

O uso continuado de nosso site será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais.



  1. COMO VOCÊ PODE EXERCER SEUS DIREITOS DE TITULAR?

Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a VALEFLEX através dos seguintes meios disponíveis:

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais informações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.



  1. COMO E POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS SERÃO ARMAZENADOS?

Seus dados pessoais coletados pela VALEFLEX serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a VALEFLEX perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a saber:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

    Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados. 

    O armazenamento de dados coletados pela VALEFLEX reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.



  1. O QUE FAZEMOS PARA MANTER SEUS DADOS SEGUROS?

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade. Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

  • Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;

  • O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade;

  • Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo;

  • Dados de Pagamento (Cartão de Crédito): Nossa plataforma apenas transaciona dados sensíveis de pagamento, como dados de cartão de crédito do cliente, mas nenhum dado do Cartão de Crédito é armazenado na plataforma, todos dados são apenas repassados para as operadoras como exemplo: PagSeguro, Mercado Pago, Pagar.me e logo após o processamento da transação são excluídos da plataforma, cookies e sessões criadas.

  • Certificado SSL gratuito (planos de venda rápida Lets Encrypt gratuitos): Isso permite a proteção da nossa página web para que detalhes como números de cartão de crédito, logins e outros sejam enviados criptografados em vez de texto simples. Ou seja, nós NÃO temos acesso ao número do seu cartão de crédito.

  • ReCAPTCHA em comentários e login: usado para aumentar a segurança do site e diminuir o spam

A VALEFLEX se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.



  1. COM QUEM SEUS DADOS PODEM SER COMPARTILHADOS?

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a VALEFLEX não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado pelo cliente. 

Seus dados poderão ser compartilhados, no entanto, com os correios ou transportadora contratada, de acordo com a cotação de frete. Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.

Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:

  • Por solicitação do próprio titular de dados pessoais;

  • Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.

  • Proteção dos direitos da VALEFLEX em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.





  1. ALTERAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: (19/07/2022). Reservamos o direito de modificar a nossa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência. 



  1. RESPONSABILIDADE

A VALEFLEX prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento. Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela VALEFLEX comprometemo-nos a segui-las. 

Contudo, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a VALEFLEX não se responsabiliza por:

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.

II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da VALEFLEX.

III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da VALEFLEX; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.

Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.



  1. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

A VALEFLEX disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular: 

Se você tiver alguma dúvida sobre como lidamos com dados do usuário e informações pessoais, entre em contato conosco, ficaremos felizes em saber como poderemos lhes ajudar.